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GABINETE DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
No edifício dos Serviços de Acção Social, em Mafra, é disponibilizado um serviço de mediação de conflitos que abrange uma multiplicidade de áreas, como sendo a área comunitária, laboral, comercial, escolar, penal ou familiar. Os tipos de mediação disponíveis são:
Mediação Comunitária – pretende resolver, de forma satisfatória, conflitos que surgem no âmbito da vida comunitária e que envolvem normalmente relações de proximidade, incidindo nas relações entre vizinhos, condóminos, senhorios, ou então conflitos de consumo de baixo valor que envolvem comerciantes ou outras entidades públicas ou privadas.
Exemplos de conflitos mediados – Direitos de vizinhança; dificuldades no diálogo inter-cultural; dificuldades de convivência; negociação de interesses; arrendamento; usucapião; responsabilidade civil por perdas e danos; incumprimentos contratuais.
Mediação Familiar – pretende resolver, de forma satisfatória, conflitos que surgem no âmbito da vida familiar, em que pais, parentes ou afins, auxiliados por um mediador, participam activamente na busca de uma solução justa e equilibrada para o problema que os afecta.
Exemplos de conflitos mediados – Divórcios/separações; reconciliação de cônjuges separados; regulação do poder paternal; partilha/separação de bens; atribuição ou alteração da pensão de alimentos; conflitos intergeracionais.
Mediação Laboral – permite às partes – trabalhador e empregador – auxiliados por um mediador, utilizarem esta via para resolver litígios laborais e chegarem a um acordo sem necessidade de recorrer a tribunal, proporcionando-lhes uma resolução de modo mais rápido, mais barato e mais simples.
Exemplos de conflitos mediados – Litígios relativos aos montantes devidos ao trabalhador por despedimentos; litígios quanto à transferência de trabalhadores para outros locais de trabalho; litígios relativos à marcação de datas para gozo de férias pelos trabalhadores.
Mediação Escolar – permite resolver, de forma satisfatória, conflitos que se podem gerar na comunidade educativa, tendo como objectivo a facilitação da comunicação entre as partes, permitindo a sua resolução de forma positiva, pacífica e ponderada.
Exemplos de conflitos mediados – Conflitos entre elementos da comunidade escolar (professores, alunos, pais, pessoal auxiliar).
A mediação de conflitos é uma solução voluntária, confidencial, económica e rápida que não prejudica uma eventual futura utilização de outras vias de resolução: Arbitragem ou Tribunais Judiciais.
Horário de atendimento:
2.ª feira das 14h00 às 18h00.
Localização:
Edifício dos Serviços de Acção Social
Largo Coronel Brito Gorjão, n.º 4
2640-492 Mafra
Marcações: 261 818 340 ou Linha de Apoio Social - 800 261 262.
Aceder ao folheto informativo - 2,32 Mb
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