REGULAMENTOS

Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Mafra – Estrutura Nuclear, Estrutura Flexível e Mapa de Pessoal - 451 Kb

Regulamento sobre sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos e higiene pública do Município de Mafra - 71 Kb

Regulamento de Descarga de Águas Industriais do Município de Mafra - 440 Kb

Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Mafra — CROAMM - 235 Kb

Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização - 378 Kb

Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública relativo à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infra-Estruturas no Município de Mafra - 888 Kb

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia - 326 Kb

Regulamento de Ocupação do Domínio Público com Esplanadas do Município de Mafra - 59 Kb

Regulamento de Trânsito do Município de Mafra - 139 Kb

Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça do Pelourinho - Mafra - 938 Kb

Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Edifício dos Paços do Concelho (Rectificação)

Regulamento Específico de Estacionamento de Duração Limitada da Vila de Mafra - Zona I - 2,32 Mb

Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas - 5,45 Mb

Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Mafra - 327 Kb

Regulamento das Feiras do Município de Mafra - 61 Kb

Regulamento da Venda Ambulante do Município de Mafra - 65 Kb

Regulamento dos Mercados Municipais - 1,51 Mb

Regulamento de Publicidade do Município de Mafra - 208 Kb

Regulamento para a Atribuição dos Transportes Escolares - 59 Kb

Regulamento da Creche da Câmara Municipal de Mafra - 90 Kb

Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Mafra - 79 Kb

Regulamento da actividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Transportes em Táxi - 262 Kb

Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Mafra - 44 Kb

Regulamento de Utilização das Habitações Sociais de Gestão Municipal - 126 Kb

Regulamento do Cemitério Municipal de Mafra - 246 Kb

Regulamento de Funcionamento das Casas de Cultura, Complexo Cultural, Museus, Galerias e Auditórios Municipais - 81 Kb

Regulamento de Funcionamento das Bibliotecas Municipais, Arquivo Municipal e Centro de Estudos de História local - 75 Kb

Regulamento das Instalações Desportivas Municipais - 1,70 Mb

Regulamento de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem do Município de Mafra - 220 Kb